Termos de Uso

Bem-vindo à SpotyLock! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma SpotyLock ("plataforma", "serviço" ou "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta na SpotyLock para utilizar a plataforma.
• Subscriber: pessoa que se inscreve em uma waitlist criada por um Usuário na plataforma.
• Projeto: unidade organizacional dentro da conta do Usuário que contém waitlists, landing pages, conexões e workflows.
• Workflow: automação visual criada pelo Usuário que conecta triggers, ações e transformações.
• Conexão: integração com serviço de terceiro (OAuth, API key ou webhook) configurada pelo Usuário.

2. Elegibilidade

Para utilizar a SpotyLock, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Ao criar uma conta em nome de uma empresa ou organização, você declara ter autorização para vinculá-la a estes Termos.

3. Conta do Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a SpotyLock, você concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para envio de spam, phishing ou qualquer comunicação não solicitada em massa.
• Coletar dados de subscribers sem base legal ou consentimento adequado.
• Criar landing pages com conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar workflows para atividades maliciosas, ataques automatizados ou abuso de APIs de terceiros.
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização prévia.

5. Conteúdo do Usuário

5.1. Propriedade

Você retém todos os direitos sobre o conteúdo que cria na plataforma (landing pages, templates de e-mail, configurações de projeto, etc.). A SpotyLock não reivindica propriedade sobre seu conteúdo.

5.2. Licença limitada

Ao criar conteúdo na plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

5.3. Dados de subscribers

Os dados coletados através de suas waitlists pertencem a você. Você é o controlador desses dados e é responsável por garantir conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis (LGPD). A SpotyLock atua como operadora no processamento desses dados.

6. Integrações e Conexões

• Ao conectar serviços de terceiros (Meta — Facebook e Instagram, TikTok, YouTube, LinkedIn, X, GitHub, Slack, Discord, OpenAI, Gemini e outros), você autoriza a SpotyLock a acessar esses serviços em seu nome, conforme as permissões e escopos OAuth concedidos no momento da autenticação.
• Você é responsável por garantir que o uso das integrações esteja em conformidade com os termos de serviço, políticas de plataforma e diretrizes de comunidade dos respectivos provedores. Isso inclui, mas não se limita a, as Meta Platform Terms, TikTok API Terms of Service, YouTube API Services Terms e os termos para desenvolvedores das demais plataformas.
• A SpotyLock não se responsabiliza por alterações, indisponibilidade ou restrições impostas por serviços de terceiros.
• Você pode revogar o acesso da SpotyLock a qualquer integração a qualquer momento, tanto pelo painel da plataforma quanto diretamente nas configurações da rede social conectada.

6.1. Uso autorizado de contas de redes sociais

• Ao conectar uma conta de rede social, você declara ter autorização legal para utilizá-la em nome próprio ou da organização que representa.
• Para Facebook Pages, você declara ser administrador da Page conectada ou ter recebido permissão expressa do administrador.
• Para Instagram, você declara ser titular da conta Business ou Creator conectada.
• Para canais do YouTube, perfis do LinkedIn, contas do TikTok e X, você declara ser o titular da conta ou ter autorização formal do titular.
• A SpotyLock não acessa mensagens diretas (DMs), dados de seguidores além dos publicamente disponíveis, nem informações fora do escopo OAuth concedido por você.

7. Workflows, Posts e Automações

• Workflows e agendamentos de posts são executados de forma automatizada com base nas configurações definidas por você.
• Você é o único responsável pelo conteúdo gerado e pelas ações executadas, incluindo publicações em redes sociais, mensagens enviadas e qualquer interação com APIs de terceiros.
• Você é responsável por garantir que o conteúdo publicado em redes sociais por meio do SpotyLock esteja em conformidade com os termos, políticas de comunidade e diretrizes de cada rede.
• A SpotyLock não se responsabiliza por suspensão, banimento, limitação de alcance, penalização ou qualquer ação de moderação aplicada pelas redes sociais à sua conta em decorrência do conteúdo que você publicou através da plataforma.
• A SpotyLock não garante que conteúdo gerado por IA (via OpenAI ou Gemini) seja preciso, completo ou adequado para qualquer finalidade específica. Você deve revisar todo conteúdo gerado por IA antes de publicá-lo.
• Reservamo-nos o direito de desativar workflows ou agendamentos de posts que violem estes Termos, as políticas das redes sociais conectadas, ou causem impacto negativo na plataforma.

8. Planos e Pagamento

• A SpotyLock oferece planos gratuitos e pagos. As funcionalidades e limites de cada plano estão descritos na página de preços.
• Pagamentos são processados pelo Stripe em Reais (BRL). Ao fornecer dados de pagamento, você concorda com os termos do Stripe.
• Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel da plataforma.
• Não oferecemos reembolsos por períodos parciais de uso após o cancelamento. O acesso permanece ativo até o final do período pago.

9. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência que resultem em indisponibilidade temporária. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade.

10. Propriedade Intelectual

A marca SpotyLock, logotipos, design da interface, código-fonte e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da SpotyLock e protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhum direito é transferido ao Usuário além da licença de uso descrita nestes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

• A SpotyLock é fornecida "como está" (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.
• Não nos responsabilizamos por ações de serviços de terceiros integrados à plataforma.

12. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma.
• Podemos encerrar ou suspender sua conta por violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível.
• Ao encerrar a conta, seus dados serão excluídos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

14. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@spotylock.com